Apresentação

Consciente de que a investigação científica é imprescindível para o aprimoramento acadêmico, a Faculdade Integrada Brasil Amazônia – FIBRA, propicia o desenvolvimento de projetos de investigação científica, desde 2010 em diferentes áreas do saber. Quer-se com esta publicação divulgar resumos expandidos dos relatórios técnicos dos projetos concluídos de 2011 a 2014. São 12 ao todo, de autoria de 08 (oito) professores, envolvendo 03 (três) cursos: Administração, Direito e História, com predomínio de resumos do Curso de Direito. De 2011, são 05 (cinco) resumos: 04 (quatro) do Curso de Direito e 01 (um) do Curso de História; de 2012, há 01 (um), apenas, do Curso de História; de 2013, são 02 (dois): 01 (um) do Curso de Administração e 01 (um) do Curso de História; e de 2014, são 04 (quatro): 02 (dois) do Curso de Administração, 01 (um) do Curso de Direito e 01 (um) do Curso de História. Apresento, a seguir, os resumos expandidos mencionados.

O Prof. Pedro Odival Gomes da Silva, do Curso de Direito, no resumo expandido do relatório do projeto de investigação científica “A evolução dos direitos trabalhistas nas constituições brasileiras”, de sua autoria, enfoca a construção do universo trabalhista nos países de capitalismo central, procurando compreender a trajetória de suas normas no constitucionalismo. O objetivo do projeto foi estudar a evolução dos direitos trabalhistas nas constituições brasileiras e seu estado da arte, partindo da hipótese, que foi confirmada, de que, mesmo que os direitos trabalhistas sejam evidenciados com maior densidade a partir da Constituição de 1937, já se fazem presentes na Constituição de 1824. A metodologia consistiu em pesquisa bibliográfica de temas referentes à periodização histórica do Direito do Trabalho no mundo e no Brasil; aos princípios norteadores do Direito do Trabalho; e à trajetória desse ramo do Direito nas constituições federais brasileiras. O projeto possibilitou compreender as mudanças no Direito do Trabalho nas constituições brasileiras como resultado da dinâmica das forças políticas, econômicas e sociais ocorridas no Brasil.

O resumo expandido do relatório do projeto “Os menores que cometeram atos infracionais: a história familiar, religiosa e educacional como variáveis determinantes na vida dos infratores”, do Prof. Edir Veiga Siqueira, do Curso de Direito, evidencia o estudo realizado sobre a problemática dos menores infratores que vivem na comunidade periférica Radional, do bairro do Jurunas, de Belém – Pará – Brasil, reconhecida como zona vermelha da criminalidade, e que dispõem apenas da rede pública para obter acesso às condições básicas de vida. São investigadas, nesse estudo, três variáveis: a história familiar, a vida escolar e a prática religiosa dos jovens envolvidos. A par dessas, foi construída a variável de controle: jovens que residem na Radional que não entraram na delinquência. A investigação sustentou-se na ideia de que a presença de menores infratores nas periferias da cidade poderia ter explicação relacionada à falência da família, da escola e das religiões. Segundo o autor do projeto, o estudo poderá induzir fortemente a produção de políticas públicas que incidam diretamente na formação moral da juventude bem como contribuir para que o Estado possa melhor intervir na prevenção da delinquência juvenil.

Do Prof. Paulo Rogério de Souza Garcia, vinculado ao Curso de Direito, apresenta-se o resumo de relatório expandido do seu projeto de investigação científica “Sistema de proteção patrimonial e a teoria da redução das ocasiões”. Analisar os sistemas de proteção patrimonial contra furto e roubo e seu grau de prevenção em face da sua prática foi o objetivo do estudo. A investigação seguiu o modelo de Clarke/Mayhew (1980) e contou com a “teoria do deslocamento” de Repetto (COOK apud KILLIAS, 2001). Os dispositivos de prevenção analisados foram: com sistema de segurança patrimonial, sem sistema e controlada em função da evolução do fenômeno antes e depois da implantação do sistema de segurança. Os estabelecimentos pesquisados somaram 135, localizados em 09 (nove) bairros de Belém. O estudo conclui que os meios que tentam reduzir a criminalidade patrimonial podem funcionar quando se tem a proteção específica de algo; que o grau de vitimização aumenta quando não se tem um sistema de proteção; e quando se adota apenas um sistema de proteção ou se opta por um recurso não humano de segurança.

O resumo do relatório expandido do projeto de investigação científica, também pertencente ao Curso de Direito, “Comércio eletrônico e seus aspectos comercial, tributário e consumerista: uma abordagem no estado do Pará”, refere-se ao estudo realizado pelo Prof. Amadeu dos Anjos Vidonho Junior. O projeto volta-se para as consequências jurídicas na área do comércio eletrônico com base em dados da Secretaria Executiva de Fazenda do Estado do Pará – SEFA e Junta Comercial do Estado do Pará – JUCEPA. O referencial teórico foi a obra “Aspectos Jurídicos do Comércio Eletrônico”, de Finkelstein (2004). A investigação utilizou o método dedutivo, atentando para a interdisciplinaridade das áreas do Direito Digital, Empresarial, Tributário e do Consumidor. Também se valeu da internet, com dados da e-bit e da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE. O ponto fundamental do estudo disse respeito às políticas públicas fiscais necessárias ao desenvolvimento regional, ao bem-estar social, e à erradicação da pobreza e das desigualdades sociais e regionais. O tema parte dos núcleos teóricos constitucionais dos objetivos do Estado Nacional, previstos no artigo 3º, II da CF de 1988, bem como, dos arts. 1º e 6º da CF/88, na medida em que os incentivos ao comércio eletrônico podem dar acesso aos direitos humanos ao emprego, à educação, à saúde, à comunicação e à informação.

Do Curso de História, a Profª Lucidéa de Oliveira Santos, no resumo expandido do relatório do projeto de investigação científica que realizou, “Práticas do ensino de História na educação básica de escolas públicas de Belém do Pará”, expõe acerca da prática de professores de História de jovens e adultos/EJA. Embasou-se nas orientações de André (2008), Bôas (2004), Smidth e Cainelle (2004); nos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e Médio; e nas Leis 9394/1996 e 11.645/2008. Por meio de entrevistas, questionários e instrumentos para registro de observação direta, o estudo verificou haver alunos com dificuldades de leitura e escrita; alunos analfabetos funcionais; alunos com baixo desempenho; bem como frequente evasão escolar. Procurou identificar o que levava os alunos a obterem notas baixas e inferiores às exigidas pela instituição. Concluiu que esses problemas, além de estarem ligados a práticas metodológicas inadequadas, em grande parte, estão relacionados a fatores intra e extramuros da escola. Observou, ainda, que as Diretrizes Curriculares Nacionais da História e da Cultura Afro-brasileira e Indígena não foram implementadas.

Também a Profª Lucidéa de Oliveira Santos apresenta o resumo expandido do relatório de outro projeto de investigação científica que desenvolveu, intitulado “5º Grupo escolar Barão do Rio Branco memorial pelo centenário 1912 a 2012”. Traça como objetivo de investigação registrar passagens históricas da aquisição e reforma do prédio em que hoje funciona a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Barão do Rio Branco, ressaltando o valor arquitetônico que representa para o patrimônio histórico do Estado do Pará bem como destacar os aspectos mais relevantes da trajetória de vida do Barão do Rio Branco. O estudo embasou-se em dados documentais da memória político-institucional disponibilizada em arquivos públicos ou governamentais. Fundamentou-se, ainda, em depoimentos de pessoas influentes na área cultural do estado e pertencentes ao quadro funcional da escola.

O resumo expandido do relatório do projeto de investigação científica “Memória e saberes tradicionais quilombolas no nordeste paraense”, desenvolvido pelo Prof. Raimundo Erundino Santos Diniz, do Curso de Direito, apresenta as estratégias de permanência e autonomia dos quilombolas da comunidade quilombola Canta Galo, localizada na região nordeste do Pará. Investiga, no projeto, a etno-história e os processos de territorialização construídos, seguindo o que dita a Constituição de 1988, que salientou a necessidade em se considerar a diversidade étnico-cultural do país, a preservação da memória e o patrimônio histórico material e imaterial de diferentes grupos étnicos. Observou que a comunidade quilombola do Canta Galo, mesmo tendo-se mobilizado pela titulação do território, para garantir seu reconhecimento perante os poderes públicos, encontra-se desprovida de serviços básicos de saúde, saneamento, educação e liberação de recursos.

O Prof. Rinaldo Ribeiro Moraes, do Curso de Administração, no resumo expandido do relatório do projeto de investigação científica que realizou, “Estratégia competitiva aplicada em instituições de ensino superior de Belém: um esudo de caso a partir das percepções dos PDIs”, apresentou o objetivo da investigação desenvolvida, qual seja: Verificar as noções e posições competitivas nos Planos de Desenvolvimento Institucional – PDI – de quatro instituições de ensino superior – IES, privadas do estado do Pará. Destacou o papel dos fundamentos do planejamento estratégico nas IES paraenses referente à teoria das cinco forças de Porter (1998), como suporte para proceder à análise das estratégias competitivas seguidas pelas IES, e a matriz SWOT, usada para a avaliação ambiental externa e interna. Registrou os benefícios das instituições referidas em relação a uma missão diferenciada; a estratégia de efetivação de resultados usada pelas gestões acadêmicas; e o alinhamento dos planos estratégicos com as organizações mercadológicas.

O resumo expandido de outro projeto de investigação científica de autoria do Prof. Paulo Rogério de Souza Garcia, do Curso de Direito, “Ordem social no Pará: análise jurídica do programa bolsa trabalho”, tece críticas e enumera sugestões dispostas no projeto, para se repensar a ordem social no Pará, em termos de políticas públicas de inclusão da juventude. O estudo analisa juridicamente o Programa Bolsa Trabalho (PBT) e seus efeitos no Estado do Pará. Dos três eixos de ação contemplados pelo programa: capacitação e inserção dos jovens no mercado de trabalho; empreendedorismo individual e familiar; e economia solidária, ressalta que a atenção se volta para o primeiro eixo. Respaldam a investigação os conceitos relacionados à ordem jurídico-social e à a ordem social na constituição federal de 1988. O estudo procedeu a uma análise do contexto global da economia política no século passado bem como do direito brasileiro e confrontou as doutrinas keynesiana e monetarista/neoliberal. Deu realce às ideias de Sen e Stiglitz (2010) acerca da desigualdade e recorreu à pesquisa de Barbosa e Nascimento (2010) para a obtenção dos dados relativos ao PBT e aos demais indicadores que determinam a distribuição de renda e de riqueza, e o desenvolvimento social. Buscou subsídios na Lei 7.036/2007, que instituiu o PBT; e no Decreto 576/2008, que o regulamenta.

O Prof. Ricardo Bentes Kato, do Curso de Administração, no resumo expandido do relatório do projeto de investigação científica “Estudo do Perfil Profissional dos Egressos do Curso de Bacharelado em Administração da Faculdade Integrada Brasil Amazônia”, discorreu sobre o histórico da educação superior brasileira, salientando que a investigação feita se contextualiza no período correspondente ao novo paradigma de organização das corporações em nível mundial, à desnacionalização da economia brasileira, à transformação da estrutura do mercado de trabalho e à terceirização e reforma do Estado. O estudo visou a analisar o perfil dos egressos do Curso de Bacharelado em Administração, da Faculdade Integrada Brasil Amazônia – FIBRA, quanto às dimensões: acadêmica, profissional e econômica, tecendo considerações quali-quantitativas respaldadas em dados obtidos por meio da aplicação de questionários. O projeto concluiu que as três dimensões avaliadas apresentam mais senões que aspectos positivos, quanto ao Curso. Sugestões, ao final, são dadas para a melhoria do Curso tais como: correlacionar de forma mais efetiva, na matriz curricular, a teoria com a prática; criar novas disciplinas com tendências do mercado; promover nos estágios supervisionados maior ligação entre teoria e prática; e incentivar a pesquisa durante a graduação.

O resumo expandido do relatório de investigação científica do projeto “Estrutura produtiva e práticas cooperativas no arranjo produtivo local de gemas e joias da região metropolitana de Belém/PA”, coordenado pelo O Prof. Marco Antônio Silva Lima, também pertencente ao Curso de Administração, apresenta como lócus da investigação o arranjo produtivo de gemas e joias da região metropolitana de Belém, que já vem passando por transformações desde 1997, quando o governo do estado implantou um Programa de Desenvolvimento de Gemas e Joias do Pará, que passou a fazer parte do Plano Plure Anual (PPA). A proposta de pesquisa foi, assim, realizar uma investigação sobre alguns dos conceitos basilares da abordagem do arranjo produtivo local (APL). O estudo, de caráter exploratório, identificou e analisou a configuração do arranjo produtivo de gemas e joias na região metropolitana de Belém, avaliando a intensidade das práticas de cooperação bem como a relevância das vantagens. O universo investigado envolveu os produtores que participavam do Programa de Desenvolvimento de Gemas e Joias do Pará. Foi observado que as atividades desenvolvidas do polo joalheiro de gemas e joias da região metropolitana de Belém ainda não estão em um nível de desenvolvimento avançado e que as atividades de cooperação começam a ganhar força com a integração do designer das joias e das embalagens. Espera o autor, com este estudo, gerar subsídios para a elaboração do plano de desenvolvimento do APL de gemas e joias da região metropolitana de Belém.

O Prof. Raimundo Erundino Santos Diniz, do Curso de História, no resumo expandido do relatório de outro projeto de investigação científica desenvolvido, “Memórias e Saberes Tradicionais Quilombolas no Nordeste Paraense”, trata da História e Cultura Afro-Brasileira no Pará, com o objetivo de destacar a importância dos saberes tradicionais quilombolas sobre as questões socioambientais na história da Amazônia. Evidenciou, em seu estudo, que a imagem do grupo quilombola influencia diretamente na identidade de cada indivíduo que o compõe, possibilitando o debate a história de negros e negras em outras análises relacionadas à “História e natureza” ou “História ambiental”. Utilizou registros imagéticos, entrevistas e o uso do GPS para a análise realizada. Percebeu que o grupo é mutável e multicultural. Relacionou questões referentes à manutenção e ao reavivamento do conhecimento tradicional e ao saber venatório repassados dentro das comunidade. Para fortalecer o reconhecimento do Estado, notou ser importante a formação e união das comunidades tradicionais. A maior parte das comunidades em que os integrantes não se identificam com o grupo são as em que faltam escolas e creches, unidades de saúde e o transporte inexiste ou é precário.

A Faculdade sente-se orgulhosa pelos frutos colhidos dos projetos de investigação científica realizados, reconhecendo que substanciam seus propósitos institucionais de ensino e extensão, e também contribuem com o desenvolvimento científico, ao refletirem conhecimentos novos pertinentes ao contexto social e acadêmico.

Profª Célia Maria Coêlho Brito
Coordenadora de Investigação Científica