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O Comando do 4º Distrito Naval torna pública a abertura do período de apresentação para cadastramento de voluntários (as), referente à prestação do Serviço Militar Voluntário (SMV), para ambos os sexos, como Oficial de 2ª Classe da Reserva da Marinha (RM2), de acordo com o  disposto nas Leis nº 4.375/1964 e nº 5.292/1967 e Decreto 4.780/2003, para o exercício de  atividades profissionais, a fim de completar o efetivo de militares, nas Organizações Militares (OM), na área de jurisdição do 4º Distrito Naval (Estados do Pará, Amapá, Piauí e Maranhão). O cadastramento de voluntários não implica, por parte da Marinha do Brasil, em qualquer compromisso até o início do Estágio de Serviço Técnico (EST).

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