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Direito Civil

Guarda, alimentos, divórcio, reconhecimento e dissolução união estável, negatória de paternidade, reconhecimento de paternidade, abandono afetivo, interdição, quebra de contratos, danos morais e materiais, obrigação de dar e de fazer, pedido tutela de urgência, nulidade negócio jurídico, orientação jurídica.

Direito Constitucional

Mandado de segurança, obrigação de dar e de fazer,

Direito Administrativo

Pedido indenização, tutelas de urgência, pedido tutela de urgência.

Direito Penal

Ação penal condicionada a representação, assistente de acusação casos Maria da Penha, defesa criminal judicial, juizado especial criminal.

E demais áreas do Direito.

Horário de Atendimento

Das 8h às 12h e das 14:30 até 18:30

Telefone: 3205-1842 / 98896-5684

O Núcleo de Prática Jurídica tem como finalidade coordenar, supervisionar e orientar a execução das atividades do Estágio Supervisionado do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Integrada Brasil Amazônia, de forma que possa desenvolver no aluno-estagiário habilidades próprias para a sua qualificação, permitindo assim, que a sua atuação como profissional venha se pautar em valores de responsabilidade, solidariedade, ética e bem comum.

As atividades de Estágio Supervisionado são exclusivamente práticas, sem utilização de aulas expositivas, compreendendo, entre outras: Redação de atos jurídicos e profissionais, peças e rotinas processuais, inclusive no que concerne à tutela coletiva de interesse público e social; assistência e atuação em audiências e sessões; vistas orientadas a órgãos judiciários; prestação de serviços jurídicos; atividades relacionadas a processos eletrônicos; treinamento de arbitragem, negociação, conciliação e mediação; resolução de questões de deontologia e legislação profissional.

No que se refere às atividades básicas (práticas jurídicas simuladas e visitas orientadas), as visitas orientadas abrangem os diversos órgãos jurisdicionais, assim como a assistência de audiências reais e julgamentos, nos diversos fóruns e tribunais, com apresentação de relatórios das audiências. Das visitas programadas devem ser redigidos relatórios circunstanciados a serem apresentados ao Professor de Estágio para avaliação.

A prática simulada abrange o exercício prático das atividades forenses e não forenses; a elaboração de peças processuais e profissionais simuladas e a atuação em processos simulados. A pauta de atividades simuladas inclui ainda o estudo de peças, rotinas e fases do processo, nos diversos procedimentos, pelo exame de autos findos; e o treinamento simulado de técnicas de arbitragem, negociação, conciliação e mediação. Para fins de realização das atividades de prática simulada, os alunos do Estágio.

O Núcleo de Prática Jurídica é também responsável pelo desenvolvimento das atividades de arbitragem, negociação, conciliação e mediação, atividades jurídicas reais entre outras, com perspectiva de pleno atendimento das demandas do curso.

A prática real é realizada integralmente na própria Instituição, no Núcleo de Prática Jurídica, não se admitindo sua realização em escritório de advocacia, órgão, entidade ou empresa pública ou privada.

Importante informar que é por meio da prática simulada, no âmbito do Estágio Supervisionado, que os alunos desenvolvem as atividades de arbitragem, negociação, conciliação e mediação.

A arbitragem é considerada um meio alternativo de resolução de conflitos. Trata-se de uma técnica de resolução de conflitos instituída Lei nº 9.307/1996, por intermédio da qual as partes de uma relação contratual envolvendo direitos patrimoniais disponíveis recorrem a um árbitro que deve dirimir o impasse, litígio ou controvérsia decorrente do contrato. A arbitragem caracteriza-se ainda pela especialidade, neutralidade/imparcialidade do árbitro e por ser ele, o árbitro, livre e voluntariamente escolhido pelas partes.

A negociação é considerada um meio alternativo de resolução de conflitos. É um processo que busca a aceitação de ideias, propósitos ou interesses, visando ao melhor resultado possível, de tal modo que as partes envolvidas resolvem seus conflitos conscientes de que foram ouvidas, tiveram oportunidades de apresentar toda sua argumentação e que o produto final seja maior que a soma das contribuições individuais.

A conciliação, como meio alternativo de resolução de conflitos, é uma técnica que busca o esforço das partes para a resolução de controvérsias, utilizando-se do auxílio de um terceiro conciliador de forma imparcial na condução de uma solução ao conflito, opinando soluções quando as partes não conseguirem um entendimento.

A mediação é considerada um meio alternativo de resolução de conflitos. Trata-se de uma técnica não-adversarial de resolução de conflitos, por intermédio da qual duas ou mais pessoas recorrem a um especialista (mediador) neutro, que realiza reuniões a fim de obter uma solução consensual e satisfatória. Caracteriza-se como um processo voluntário, confidencial, flexível e participativo.

Posteriormente, com o desenvolvimento das atividades de prática real, a Faculdade Integrada Brasil Amazônia passou a implantar gradualmente o uso de técnicas de arbitragem, negociação, conciliação e mediação conforme foram sendo identificados casos que permitissem a utilização de tais técnicas junto à população atendida pelo Núcleo de Prática Jurídica.

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