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    Resolução n° 08/05 – de 13 de Maio de 2005

    EMENTA: Fixa as taxas, emolumentos e valores de prestação de serviços da Faculdade Integrada Brasil Amazônia e dá providências correlatas.

    A DIRETORA GERAL DA FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o estatuto e o Regimento Geral, promulga a seguinte

    RESOLUÇÃO

    Art. 1º - As taxas, emolumentos e valores de prestação de serviços a serem cobrados pela Faculdade Integrada Brasil Amazônia (Regimento Geral), a docentes, discentes, servidores e estranhos à Faculdade, estão discriminados na tabela anexa, que é parte integrante da presente resolução.

    Parágrafo Único: Para efeito do disposto nesta Resolução a condição de estranho à Faculdade é definida pela inexistência de vínculo de qualquer natureza, entre a parte e a Faculdade, no momento em que pleiteia o serviço desta.

    Art. 2º - As taxas previstas para todos os itens da Tabela devem ser entendidas como valor referencial a cobrar, cabendo ao Conselho Superior – CONSUP revê-las, em cada caso, no sentido de fixá-las, sempre que possível, um valor suficiente para suprir exatamente o custo adicional determinado pela realização do evento, ou mesmo facultá-las.

    § 1º - Para os efeitos deste artigo, entende-se como custo adicional o total das despesas resultantes da realização do serviço prestado, excluindo o pagamento ordinário dos vencimentos de pessoal permanente, e outros dispêndios que seriam efetuados independentemente dessa realização.

    § 2º - Os valores a serem cobrados passam a serem corrigidos pelo índice oficial do Governo ou por decisão da Diretoria Geral, aprovada pelo CONSUP.

    Art. 3º - Os serviços de extensão de qualquer natureza, deverão ser, sempre que possível, remunerados de forma a serem realizados com auto-suficiência financeira (Regimento Geral).

    Parágrafo Único - A proposta da Faculdade para prestação de serviços deverá orientar-se pelo preço de mercado especializado.

    Art. 4º - Fica o Diretor Geral autorizado a fixar, de acordo com o custo de produção, o preço de venda de publicações da Faculdade, ou por ela editadas, podendo estabelecer condições especiais, inclusive de parcelamento de preço para membros do corpo docente, discente e administrativo da própria Faculdade.

    Art. 5º - A Faculdade, através de sua Diretoria Geral, poderá firmar convênio com outra Instituição ou pessoa física, para prestação de serviço, firmando em cada caso, um contrato ou convênio que determine a participação das partes e percentuais do resultado financeiro.

    Art. 6º - Os cursos e concursos não previstos na presente Resolução terão seus valores fixados pela Resolução que instituir.

    Art. 7º - A administração e o controle de recolhimento das taxas e emolumentos referentes aos cursos de graduação, serão feitos pelo Setor Financeiro da Mantenedora – SFIN.

    Art 8º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação.


DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

  2º Via Diploma

120,00

  2ª Chamada

15,00

  Dependência (valor mensal por disciplina)

120,00

  2ª Via da Carteira Estudantil

12,00

  Multa Biblioteca (valor por dia de atraso)

1,00

  2ª Via Programa de Disciplina (valor por disciplina)

1,00

  Histórico Escolar

15,00

  Certidão de Estudos

45,00

  2ª Via de Declaração de Matrícula 5,00
  Colação de Grau - Especial 50,00
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