Apresentação
“Investigação Científica Fibra – Direito” é mais um fruto colhido da produção de conhecimento realizada no Centro Universitário Fibra, Belém, Pará, sob a ingerência da Coordenadoria de Investigação Científica.
Desta feita, publicam-se três artigos com resultados deprojetos de investigação científica,coordenados por professores do Curso de Direito.
Seguindo duas linhas de investigação científica: “Inovações Tecnológicas” e “Responsabilidade Social e Cultural”, desde 2010, os cursos da graduação: Administração, Biomedicina, Direito, Enfermagem, Farmácia, Geografia, História, Letras, Nutrição, Odontologia, Pedagogia e Serviço Social desenvolvem, na Instituição, a investigação científica.Espera-se que novos projetos naturalmente sejam submetidos relativos a três cursos recentemente iniciados: Fisioterapia, Medicina Veterinária e Psicologia.
No que se refere à investigação científica realizada pelo Curso de Direito,até o momento, contabilizam-se16 projetos concluídos, cujas temáticas encampam,em grande parte, o direito penal, humano, trabalhista, empresarial e tributário: (1) “Comércio Eletrônico e seus aspectos comercial, tributário e consumerista: uma abordagem no estado do Pará”;(2) “Os menores que cometeram atos infracionais: a história familiar, religiosa e educacional como variáveis determinantes na vida dos infratores”; (3)“Sistema de proteção patrimonial e a teoria da redução das ocasiões”; (4)“A evolução dos direitos trabalhistas nas constituições brasileiras”; (5) “’Justiça’” nas ruas de Belém!um estudo de caso dos crimes de “acerto de contas” e a performance da polícia civil de Belém com objetivo de puni-los no período de 2008 – 2010”;(6) “Ordem social no Pará: análise jurídica do programa bolsa trabalho”; (7) “A violência entre os muros da escola: proposta de reflexão e desafio para a gestão”;(8) “Risco e comportamento empreendedor nos escritórios de consultorias empresariais”;(9) “A recuperação judicial e a falência na lei nº 11.101/05: diálogos doutrinários em casos concretos”;(10)“A meditação como ação de potencial cognitivo: um estudo com alunos de uma faculdade particular”; (11) “A dinâmica da recuperação extrajudicial na lei nº 11.101/05: análise de casos concretos da vara empresarial da comarca de Belém – PA”;(12) “Estado versus cidadão em Antígona de Sófocles”; (13) “As políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas no estado do Pará”;(14)“A história do Boi Resolvido de Guajará Mirim, entre cantigas e outras formas de expressão”; (15) O Sistema Penitenciário Brasileiro e o (des)respeitoaos direitos egarantias fundamentais; e (16) “O Quinto Poder”.
Artigos referentes aos três últimos projetos da relação acima são publicados nesta edição.
“A história do Boi Resolvido de Guajará Mirim, entre cantigas e outras formas deexpressão”embasa-se na pesquisa de mesmo nome, realizada pelo Prof. Paulo Rogério de Souza Garcia com a participação do aluno de iniciação científica do Curso de DireitoDavi Moisés Negrão Silva, do Centro Universitário Fibra.
Confirmando a hipótese de que não há documentos da história do Boi Resolvido,registraa origem, cantigas e formas deexpressão dessa manifestação cultural do Baixo Acará, Estado do Pará, que, como forma de resistência,procura manter viva sua tradição.O respaldo teórico da investigação se vale de nuances etnográficas, aspectos jurídico-legais do tema edo folclore e auto do boi no Brasil e no Pará.
O artigo “O Sistema Penitenciário Brasileiro e o (des)respeitoaos direitos egarantias fundamentais”, de autoria da Profª Shelley Macias Primo Alcolumbre e co-autoria da aluna de iniciação científica GabrielaEsther Nascimento dos Santos,do Centro Universitário Fibra, surge da pesquisa de mesmo nome realizada em 2021, no Centro Universitário Fibra. Investiga se as normas penais brasileiras estão pautadas coerentemente na observância dos princípios fundamentais oriundos da positivação dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro.Assenta-se no método dialético, com abordagem qualitativa de dados bibliográficos e documentais. As conclusões apontaram para a inobservância dos direitos fundamentais na prática de execução penal que configuram o exercício de um Estado de Exceção.
O Prof. Paulo Rogério de Souza Garcia é autor, ainda, do artigo “O quinto poder”, juntamente com seu orientando de iniciação científica Jean Lucas Amaral da Silva, do Centro Universitário Fibra.Considerando as implicações nocivas da manipulação de dados pessoais na comunicação digital, o artigo analisa a decisão, em 2020, do Supremo Tribunal Federal sobre o compartilhamento de dados.A investigação é de cunho teórico-qualitativo, voltada para os direitos humanos. Conclui a manipulação de dados estar vinculada à ideologia do Tradicionalismo e ser uma nova forma de poder ou um “quinto poder”,que muda uma sociedade, destruindo-a para depois reconstruí-la em um mundo distópico.
Mais uma vez o Centro Universitário Fibra, por meio da Coordenadoria de Investigação Científica, contempla a sociedade acadêmica com conhecimentos de seu fazer científico, alargando sua credibilidade como Instituição não apenas de ensino. Os artigos, aquipublicados,por tratarem de fatos sociais de grande pertinência na conjuntura do século XXI, merecedores de serem investigados pela academia à luz dos direitos humanos, revelam a grande valia de sua publicação.
Célia Maria Coêlho Brito
Coordenadora da Coordenadoria de Investigação Científica