O Centro Universitário Fibra, Belém, Pará, expressa sua satisfação por publicar mais um livro organizado pela Coordenadoria de Investigação Científica, cujo título é Investigação Científica Fibra: Direito II.
Esta publicação traz artigos de professores do Curso de Direito que realizaram projetos de investigação Científica em 2022. Quatro outros livros já foram publicados, envolvendo artigos de projetos dos cursos de Administração, Direito, Farmácia e Serviço Social, intitulados como: Investigação Científica Fibra: Administração e Direito; Investigação Científica Fibra: Farmácia; Investigação Científica Fibra: Direito; Investigação Científica Fibra: Serviço Social.
O Curso de Direito, de 2010, ano em que iniciou a investigação científica na Instituição, a 2022, já realizou 21 projetos, e 01 está em vigência, com temáticas voltadas para problemas sociais atinentes ao direito penal, humano, trabalhista, empresarial, criminal, tributário e cultural, bem como para a educação, o comércio eletrônico e a recuperação judicial.
Os artigos que compõem a publicação de agora são Desafios para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD: uma revisão sistemática nas áreas da Educação, Justiça e Saúde, de autoria do Professor Paulo Rogério de Souza Garcia; e Proteção Legal dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Parceria NPJ/Centro Universitário Fibra e APAE Belém, de autoria da Professora Ana Luiza Leal e coautoria dos alunos de iniciação científica Eloisa Assunção Costa, do Serviço Social, e João Gabriel Minteiro Herculano, do Curso de Direito. Esses dois artigos pautam-se na linha de investigação científica dos cursos de graduação do Centro Universitário Fibra Responsabilidade Social e Cultural.
O primeiro deles trata da pesquisa de mesmo nome, que investiga, por meio do método de revisão sistemática, nas áreas da Educação, Justiça e Saúde, a temática da adequação da LGPD por parte dos controladores de dados. Comprovou haver dificuldades desses controladores em se adequarem às exigências implementadas pela LGPD. A revisão sistemática apontou, em termos jurídicos e tecnológicos, o setor da Educação como o mais carente, e, como o mais avançado, o Judiciário. Por outro lado, o da Saúde foi visto como o que requer maior acuidade na digitalização de seus dados e no aprimoramento nas trocas das informações. O estudo sugere maior investimento em tecnologia digital, sobretudo na Educação, no que concerne à aquisição de material, ao treinamento de pessoal e à conscientização do público em geral.
O segundo artigo tece considerações sobre os direitos das pessoas com deficiência (PcD) assistidas pela APAE Belém, positivados no ordenamento jurídico que, por serem descumpridos, ensejaram demandas no NPJ do Centro Universitário Fibra. Foram pesquisados, para tanto, as leis e os órgãos institucionais que protegem as PcD e realizada pesquisa de campo na APAE e no NPJ. Conclui o artigo que a maioria das pessoas entrevistadas, apesar de ter afirmado conhecer os direitos de seus entes deficientes e esses nunca terem direitos violados, assim o disseram porque, possivelmente, desconhece as leis e os órgãos que podem fazer com que os direitos das PcD sejam respeitados, e, consequentemente, conquistadas a inclusão social e a cidadania, assegurando a essas pessoas deficientes um viver melhor, declaradas em convenções internacionais, na Constituição Federal, no Estatuto da Pessoa com Deficiência e em outras legislações pátrias.
O livro aqui apresentado, visando a contribuir para a resolução de problemas sociais que afligem a sociedade no século XXI, dá testemunho, mais uma vez, das intenções do fazer científico do Centro Universitário Fibra. Os artigos, em causa, ao incursionarem por temáticas que refletem preocupações da conjuntura social vigente, embasados à luz dos direitos humanos, revelam seu grande valor acadêmico e, portanto, a pertinência de sua publicação.
Profª Célia Maria Coêlho Brito
Coordenadora da Coordenadoria de Investigação Científica