Estupro Marital: A violação da dignidade sexual da mulher no casamento

Resumo

O presente artigo objetiva analisar a violência sexual sofrida pela mulher no casamento, o que a doutrina conceitua como estupro marital. O estupro, tipificado no Código Penal Brasileiro, nessa variável estudada, é cometido pelo próprio marido ou companheiro da vítima, o que o torna de difícil identificação. A questão norteadora do presente trabalho se consagra na interrogante: Quais são os obstáculos para se identificar o crime de estupro cometido pelo marido no âmbito doméstico? O artigo aborda, a partir do suporte metodológico hipotético-dedutivo, direitos fundamentais da mulher e seus direitos e deveres no casamento, bem como o arcabouço jurídico que tutela a dignidade sexual da mulher. Nesse sentido, o estudo analisa posições divergentes quanto à ocorrência do crime nas circunstâncias inerentes ao dever conjugal e o papel do Ministério Público após o relato da mulher. Traz como resultados alguns obstáculos que dificultam a denúncia do crime de estupro marital e a necessidade da proteção à família, como a reeducação do autor da violência doméstica. Como referencial teórico utiliza-se Fernandes (2015), Dias (2015), Nucci (2014) e Greco (2014).