Apresentação

O livro Investigação Científica Fibra: Direito IV,que ora o Centro Universitário Fibra (Belém, Pará, Brasil) publica, por intermédio da Coordenadoria de Investigação Científica, contempla resultados de projetos de investigação científica realizados em 2024, inseridos na linha de pesquisa Responsabilidade Social e Cultural, seguida pela Instituição.

Nele, estão contidos artigos de professores-pesquisadores do Curso de Direito: o primeiro, A retomada do controle de armas de fogo no Brasil, de autoria do Profº. Paulo Sérgio de Souza Garcia e coautoria dos ex-alunos de iniciação científica Tágata Vitória do Rosário Araújo e Thainara de Azevedo Oliveira da Costa; e o segundo, A defensoria pública e o ministério público na proteção legal dos direitos das pessoas com deficiência de, de autoria da Profª Ana Luiza Coutinho da Silva Leal e coautoria dos ex-alunos de iniciação científica Lia Castro Rodrigues, Paloma Melissa de Lima Sampaio e Ruan Hoffmann da Silva.

Anteriores a este livro, já foram publicados 6 (seis) outros com artigos oriundos, também, de resultados de projetos de investigação científica dos cursos de Administração, Direito, Farmácia e Serviço Social, quais sejam: Investigação Científica Fibra: Administração e Direito; Investigação Científica Fibra: Farmácia; Investigação Científica Fibra: Serviço Social; Investigação Científica Fibra: Direito I; Investigação Científica Fibra: Direito II; Investigação Científica Fibra: Direito III.

Com este livro o Curso de Direito contabiliza 8 (oito) artigos publicados, de 24 projetos concluídos, todos envolvendo temáticas de grande relevância para reflexão de problemas do contexto social vigente, no âmbito de políticas governamentais, nas esferas econômica, cultural, educacional inclusiva, empresarial, penal, trabalhista, judicial e do comércio eletrônico.

O artigo do Prof. Paulo Garcia e seus ex-alunos de iniciação científica, ao se reportar à retomada da política de controle de armas no Brasil, a partir de 2023, que pôs fim à liberação desordenada de armamento para civis de arma de fogo e munição, calcando trilhas diversificadas: legislação, jurisprudência e indicadores sociais, traz grande contribuição ao acervo teórico da matéria em causa e a inferências possíveis de providências a serem tomadas. Os dados analisados revelaram que, com a reorganização do ordenamento jurídico a respeito da temática, houve, em grande parte, o cerceamento da liberação descontrolada de armamento para civis.

O artigo da Profª Ana Luiza e seus coautores, buscando compreender o papel da Defensoria Pública e do Ministério Público na proteção legal da efetivação de garantias fundamentais (direitos a educação, saúde, trabalho, benefícios e transporte público, dentre outros) das pessoas com deficiência (PcD), incursionou de forma exaustiva por acervos bibliográficos, palmilhando parâmetros analíticos qualitativos e dedutivos. Ao fim, tendo em mãos demandas judiciais daquelas instituições governamentais, ficou patente a ineficiência desses órgãos, no que se refere ao cumprimento dos direitos fundamentais assegurados na legislação atinentes àquele grupo social.

Dada a relevância das temáticas aqui exploradas, a perspicácia em sua abordagem, embasada em fontes de consulta pertinentes, e a seriedade científico-metodológica seguida em seu percurso analítico, o Centro Universitário Fibra congratula-se ao apresentar mais uma de suas publicações acadêmicas à sociedade, no afã de contribuir com produções de conhecimento, visando ao bem melhor dos humanos em geral, não deixando, por outro lado, de parabenizar os professores-pesquisadores e ex-alunos de iniciação científica responsáveis por esse grande feito.

Célia Maria Coêlho Brito
Coordenadora da Coordenadoria de Investigação Científica