Muitos servidores públicos têm sido designados membros de comissão processante, cuja atuação tem expressiva relevância, sem, no entanto, ter uma sólida preparação para o desempenho do encargo. Já no âmbito acadêmico, muitos discentes se deparam com o assunto, de forma teórica, sem ter a oportunidade de efetivar a prática.

Dessa forma, se faz necessária que a discussão teórica não fique apenas no âmbito do pensar, mas que haja plena aplicação prática, especialmente para aqueles que potencialmente venham a ser designados para apurar alguma infração disciplinar.

OBJETIVOS

Preparar os participantes a serem membros de comissão processante, a fim de utilizarem o PAD como instrumento de apuração das infrações funcionais de servidores e militares, praticadas no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo.

Público Alvo: acadêmicos da graduação do Curso de Direito da FIBRA e de outras IES, profissionais da área jurídica, servidores públicos e militares de todas as esferas, como membros potenciais de PAD.

PROGRAMA/PERÍODO

1º sábado: Considerações gerais; Princípios; Modalidades; Aspectos relevantes da lei geral do processo administrativo (Lei 9.784/1999); Tópicos importantes a Lei 8.112/1990:  Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Processo sumário, Verdade sabida.

2º sábado: prática simulada do processo sumário - Instrução Probatória:  diligências, perícias, testemunhas (capacidade para testemunhar, inquirição, contradita, acareação), interrogatório (videoconferência, carta precatória), provas ilícitas, busca e apreensão, prova emprestada.

Período

Sábados (20/05/2017 e 10/06/2017, de 08h00min às 12h00min)

Investimento

  • Profissional: R$ 80,00
  • Estudantes: R$ 40,00