Resolução N.º 257, de 26 de abril de 2011

Apresenta diretrizes para a realização da atividade de pesquisa na Faculdade Integrada Brasil Amazônia – FIBRA.

O Conselho Superior – CONSUP – da Faculdade Integrada Brasil Amazônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e conforme deliberação de seus conselheiros em reunião ocorrida no dia 26 de abril de 2011, RESOLVE:

Art.1º Os projetos de pesquisa na FIBRA poderão ser desenvolvidos por um ou mais cursos, bem como em parceria com outras instituições de ensino superior, com tradição em pesquisa.

Parágrafo Único: Os projetos devem estar de acordo com as linhas de pesquisa explicitadas nos projetos pedagógicos dos cursos.

Art. 2º Os projetos de pesquisa devem surgir nos colegiados de cursos.

§1º Os projetos que envolvem mais de um curso deverão ser submetidos à apreciação dos respectivos colegiados. 

§2º Os projetos deverão informar a carga horária semanal alocada pelo(s) docente(s) envolvido(s), que deverá ser incluída no Plano de Trabalho.

Art. 3º Os projetos de pesquisas deverão ser homologados considerando-se os seguintes critérios:

1. atualidade e/ou a relevância do tema;
2. conformidade com a política de pesquisa da instituição;
3. experiência dos pesquisadores, avaliada pelos currículos apresentados no formulário eletrônico Lattes;
4. disponibilidade de recursos financeiros e condições de infraestrutura para a realização do projeto;
5. parecer de comissão de ética em pesquisa aprovando o projeto, nos casos de pesquisas envolvendo humanos e animais.

Parágrafo único: Se a atividade de pesquisa dispensar suporte financeiro institucional os coordenadores deverão informar nos respectivos projetos.

Art.4º O projeto de pesquisa deverá ser iniciado após a homologação pelo CONSUP, sem a qual não poderá haver alocação de carga horária para a atividade de pesquisa do docente.

Parágrafo único: Cabe ao coordenador do Colegiado baixar portaria de alocação de carga horária de pesquisa.

Art. 5º Após a homologação pelo Colegiado, o projeto será encaminhado à Diretoria Adjunta de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão, acompanhado da ata de aprovação, para registro e posterior encaminhamento à Diretoria Acadêmica, que o enviará ao CONSUP.

Parágrafo Único: O projeto deverá ser submetido ao CONSUP acompanhado do parecer do Comitê Assessor de Pesquisa, constituído pelo Diretor Acadêmico; Diretor Adjunto de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão; e Diretor Adjunto de Graduação.

Art. 6º A participação de cada pesquisador em projetos de pesquisa será de até 20 (vinte) horas semanais, a critério do Colegiado a que se vincula a atividade de pesquisa e de acordo com o regime de carga horária docente da FIBRA.

Art. 7º Poderão participar dos projetos de pesquisa na FIBRA:

1. docentes da Instituição com titulação de mestre ou doutor ou equivalente;
2. docentes de outras instituições com titulação de mestre ou doutor ou equivalente;
3. discentes da FIBRA.

§1º Os discentes poderão executar pesquisa na condição de bolsista de iniciação científica ou voluntário sob a coordenação de um professor pesquisador experiente.

§2º Em caso de professores especialistas, estes poderão participar apenas na condição de colaboradores.

§3º No caso de pesquisador externo não haverá remuneração equivalente.

Art. 8º Os projetos de pesquisa realizados em grupo, com dois ou mais docentes, deverão designar a função de cada um de seus membros, na forma seguinte:

1. Coordenador: Docente-pesquisador da FIBRA, com titulação de mestre ou doutor ou equivalente, ao qual competirá coordenar e acompanhar os trabalhos de execução da pesquisa; elaborar os relatórios exigidos; assim como, acompanhar o movimento financeiro do projeto; promover as prestações de contas; propor e/ou solicitar providências de interesse da equipe para execução do projeto.
2. Pesquisador nas seguintes condições: professor do curso de origem do projeto, com titulação de mestre ou doutor ou equivalente; professor de outro curso da instituição, com titulação de mestre ou doutor ou equivalente; professor vinculado a outra instituição, com titulação de mestre ou doutor ou equivalente; bolsista de iniciação científica ou voluntário.

Art. 9º O prazo para execução dos projetos de pesquisa será de até 02 (dois) anos.

§1º Os projetos com financiamento externo terão o prazo de execução fixado pela respectiva agência de fomento.

§2º O coordenador deverá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a conclusão do projeto de pesquisa, apresentar à Diretoria Adjunta de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão, o relatório técnico, após aprovação no(s) Colegiado(s) envolvido(s).

§3º A não apresentação de relatório técnico final impedirá os participantes do respectivo projeto de submeterem novas propostas de pesquisa.

§4º A mesma sanção será aplicada aos participantes de projeto que não tenha seu relatório técnico final aprovado pelo Colegiado.

Art. 10 No acompanhamento dos projetos de pesquisa, compete à Diretoria Adjunta de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão:

1. definir o modo de apresentação dos relatórios parciais (semestral) e finais dos projetos;
2. definir os parâmetros para avaliação dos relatórios;
3. avaliar os relatórios no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o recebimento do projeto;
4. deliberar sobre pedidos de prorrogação dos projetos de pesquisa;

V adotar medidas cabíveis, incluindo a suspensão, para os projetos de pesquisa que não apresentem relatórios parciais ou tenham seus relatórios finais rejeitados;
VI desenvolver outras atividades de assessoramento relacionadas à política institucional de pesquisa.

Art. 11 Deverão ser comunicadas à Diretoria Adjunta de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão quaisquer ocorrências que alterem ou inviabilizem o desenvolvimento da atividade de pesquisa.

Art. 12 A Diretoria Adjunta de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão deverá prever recursos junto à Faculdade para a execução dos projetos de pesquisa.

Art. 13 Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Acadêmica depois de esta ser orientada pela Diretoria Adjunta de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão.

Art.14 Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Art. 15 Ficam revogadas as disposições em contrário.

Profª MSc. Maria Isabel de Castro Amazonas
Presidente do Conselho Superior da FIBRA

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