O Estágio Supervisionado é componente curricular obrigatório, indispensável à consolidação dos desempenhos profissionais desejados, inerentes ao perfil do formando. Reserva-se, exclusivamente, para alunos matriculados no Curso de Graduação em Direito da Faculdade Integrada Brasil Amazônia - FIBRA. Ele não se confunde com o estágio profissional. Dessa forma, ainda que nem todos os alunos possam realizar estágio profissional, todos eles são obrigados a cumprir o estágio curricular.
O Estágio Supervisionado do Curso de Graduação em Direito da FIBRA atende aos dispositivos estabelecidos na Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
A finalidade do Estágio Supervisionado é proporcionar ao aluno formação prática, com desenvolvimento das competências e habilidades necessárias à atuação profissional. O Estágio Supervisionado deve proporcionar ao aluno a participação em situações simuladas e reais de vida e trabalho, vinculadas à sua área de formação. A concepção e organização das atividades práticas se adéquam, de um lado, ao perfil profissional concebido no projeto pedagógico e, de outro, aos conteúdos dos eixos de formação fundamental e profissional, trazendo ao aluno uma perspectiva integrada da formação teórica e prática.
As atividades de Estágio Supervisionado são exclusivamente práticas, sem utilização de aulas expositivas, compreendendo, entre outras: redação de atos jurídicos e profissionais, peças e rotinas processuais, inclusive no que concerne à tutela coletiva de interesse público e social; assistência e atuação em audiências e sessões; vistas orientadas a órgãos judiciários; prestação de serviços jurídicos; atividades relacionadas a processos eletrônicos; treinamento de arbitragem, negociação, conciliação e mediação; resolução de questões de deontologia e legislação profissional. O estudo do Código de Ética e Disciplina das profissões jurídicas perpassa todas as atividades vinculadas ao Estágio Supervisionado.
As atividades de Estágio Supervisionado podem ser reprogramadas e reorientadas de acordo com os resultados teórico-práticos gradualmente revelados pelo aluno, até que se possa considerá-lo concluído, resguardando, como padrão de qualidade, os domínios indispensáveis ao exercício das diversas carreiras contempladas pela formação jurídica.
As visitas orientadas abrangem os diversos órgãos jurisdicionais, assim como a assistência de audiências reais e julgamentos, nos diversos fóruns e tribunais, com apresentação de relatórios das audiências. Das visitas programadas devem ser redigidos relatórios circunstanciados a serem apresentados ao Professor de Estágio para avaliação.
A prática simulada abrange o exercício prático das atividades forenses e não forenses; a elaboração de peças processuais e profissionais simuladas e a atuação em processos simulados. A pauta de atividades simuladas inclui ainda o estudo de peças, rotinas e fases do processo, nos diversos procedimentos, pelo exame de autos findos; e o treinamento simulado de técnicas de arbitragem, negociação, conciliação e mediação.
Para fins de realização das atividades de prática simulada, os alunos do Estágio Supervisionado são divididos em equipes de no mínimo 05 (cinco) e no máximo 25 estudantes.
A prática real é realizada na própria Instituição, no Núcleo de Prática Jurídica.
O Núcleo de Prática Jurídica - NPJ é o órgão encarregado de coordenar, supervisionar e orientar a execução das atividades do Estágio Supervisionado do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Integrada Brasil Amazônia, sendo composto por:
- Coordenação de Estágio;
- Professores Orientadores de Estágio Supervisionado;
- Secretaria de Estágio;
- Alunos-Estagiários.
A prática real abrange o atendimento de partes, a pesquisa, a elaboração de peças processuais e o acompanhamento dos respectivos processos através do Núcleo de Prática Jurídica. Para fins de atendimento junto ao Núcleo de Prática Jurídica os alunos do Estágio Supervisionado são divididos em equipes de no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) estudantes.
