O Trabalho de Conclusão de Curso é componente curricular obrigatório, enriquecedor e implementador do perfil do formando. É concebido para propiciar ao aluno a oportunidade de realizar um exercício pedagógico concentrado, realizado em momento mais próximo do final do Curso de Graduação em Direito, por meio do qual o aluno é instado a exibir as competências e habilidades obtidas ao longo de sua formação. Nesse sentido, o Trabalho de Conclusão de Curso deve evidenciar uma capacidade de reflexão autônoma e crítica e, na perspectiva de uma educação continuada, abrir pistas possíveis e futuras de investigação.

De acordo com o Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Integrada Brasil Amazônia, entende-se como Trabalho de Conclusão de Curso, a pesquisa, relatada sob a forma de monografia na área do Direito, desenvolvida individualmente pelo aluno, sob orientação docente.

A realização do Trabalho de Conclusão de Curso envolve momentos de orientação e elaboração de um projeto de pesquisa; assim como o desenvolvimento dessa pesquisa e sua validação perante banca examinadora, assegurada a necessária publicidade para uma efetiva divulgação dos resultados obtidos. Esses momentos estão previstos na matriz curricular do Curso de Graduação em Direito, devendo ser efetivados no 9º e 10º semestres do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Integrada Brasil Amazônia.

O processo de realização do Trabalho de Conclusão de Curso importa orientação teórico-metodológica ao aluno, a ser prestada no 9º e 10º semestres do Curso de Graduação em Direito, pelo professor orientador.

Estão aptos a orientar o Trabalho de Conclusão de Curso quaisquer professores do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Integrada Brasil Amazônia, respeitadas as afinidades temáticas das suas respectivas linhas de pesquisa e a existência de carga horária disponível para a orientação.

Os professores encarregados da orientação dos alunos têm uma hora de dedicação semanal para orientação, observando-se o limite de 20% da carga horária de cada docente. Dessa forma, um professor de tempo integral (40 horas) não poderá orientar, simultaneamente, mais de 08 (oito) alunos.

A matrícula no componente curricular “Monografia Jurídica” (matriz 2014) ou “Trabalho de Conclusão de Curso I” (matriz 2009, em extinção), oferecida no 9º semestre do Curso de Graduação em Direito, marca o início sistemático do Trabalho de Conclusão de Curso.

É requisito obrigatório para a aprovação no componente curricular “Monografia Jurídica” (matriz 2014) ou “Trabalho de Conclusão de Curso I” (matriz 2009, em extinção) a conclusão adequada do projeto de pesquisa, de acordo com os objetivos e a avaliação, estabelecidos pelo professor do componente curricular, o qual deverá conter o desenvolvimento de pelo menos dois capítulos.

Aprovado o projeto de pesquisa, o aluno deve protocolar na Secretaria do Curso o Termo de Aceite dentro dos primeiros trinta dias do início do semestre letivo, e na hipótese do aluno não o apresentar, o professor responsável pelo acompanhamento de TCC deverá designar um professor para proceder à orientação. A apresentação do Termo de Aceite, devidamente assinado pelo orientador, formaliza o início do desenvolvimento do projeto de pesquisa visando a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, que é desenvolvido no componente curricular “Orientação de Monografia II” (matriz 2014) ou “Trabalho de Conclusão de Curso II” (matriz 2009, em extinção).

No decorrer do componente curricular “Orientação de Monografia II”/“Trabalho de Conclusão de Curso II”, o aluno deve apresentar relatórios mensais a respeito das atividades desenvolvidas, de acordo com plano de orientação definido juntamente com o orientador.

De acordo com o Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Integrada Brasil Amazônia, o Trabalho de Conclusão de Curso deve ser elaborado considerando-se:

1. na sua estrutura formal os critérios técnicos estabelecidos nas normas da ABNT sobre documentação, no que forem aplicáveis;
2. no seu conteúdo, a vinculação direta do seu tema a um dos ramos do conhecimento na área do Curso de Graduação em Direito.

Parágrafo Único - A estrutura do TCC compõe-se, no mínimo, de folha de rosto; folha de aprovação; resumo; sumário; introdução teórico-metodológica; desenvolvimento; conclusão; referência bibliográfica.

O orientador deverá emitir parecer final para o depósito do TCC: manifestando-se favoravelmente, o aluno deverá depositar no Protocolo da Faculdade, ou em local determinado pela Coordenação, no prazo estipulado no calendário acadêmico, 4 (quatro) vias do trabalho, devidamente encadernadas em espiral, e 1 (uma) cópia em CD ou similar, contendo o trabalho em arquivo no formato em PDF. Caso o orientador manifeste-se desfavoravelmente, o aluno não poderá depositar o trabalho, e estará inapto à defesa, sendo considerado reprovado na disciplina.

Estando apto para a defesa, o Trabalho de Conclusão de Curso, em 04 (quatro) vias, é encaminhado pelo orientador ao professor indicado para o acompanhamento do Trabalho de Conclusão de Curso, a quem solicitará data para apresentação e defesa.

O Trabalho de Conclusão de Curso é então apresentado para defesa perante banca examinadora presidida pelo orientador e composta por, pelo menos, mais 02 (dois) professores designados pelo professor indicado para o acompanhamento do Trabalho de Conclusão de Curso, consideradas as sugestões do orientador.

Todos os professores do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Integrada Brasil Amazônia podem ser indicados para participarem de bancas de sua área de interesse, observada a disponibilidade de suas respectivas cargas horárias. Podem ainda integrar o corpo de avaliadores professores de outros cursos da Faculdade Integrada Brasil Amazônia, desde que comprovado pelo orientador o reconhecido interesse de sua presença para a discussão e avaliação do trabalho, aprovada a indicação pelo professor indicado para o acompanhamento do Trabalho de Conclusão de Curso.

De acordo com Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Integrada Brasil Amazônia, a avaliação do Trabalho de Conclusão de Curso pela banca examinadora observa os seguintes critérios:

1. qualidade da revisão bibliográfica do trabalho na área pesquisada, considerando-se a literatura clássica a respeito da matéria e o conhecimento, pelo aluno, da produção institucional sobre o tema objeto de estudo;
2. capacidade de articulação interna do texto, destacando-se a exigência de fluência escrita, de consequência da estrutura argumentativa e de problematização crítica do assunto pesquisado;
3. uso criativo e próprio, segundo os objetivos da pesquisa, dos instrumentos metodológicos escolhidos para o levantamento de dados do trabalho;
4. inventividade da interpretação produzida pelo autor, bem como a sua capacidade de percepção dos problemas sociais próprios ao desenvolvimento e ao enfrentamento concreto das questões relativas ao tema escolhido;
5. desenvoltura e domínio do assunto na apresentação oral do trabalho e na discussão com os membros da banca examinadora;
6. adequação do texto às normas técnico-científicas vigentes.

O resultado final é colhido da média aritmética das notas individuais dos professores presentes à banca. Para aprovação, as notas dos membros da banca devem ser iguais ou maiores que 7,0 (sete). A banca pode reprovar o trabalho ou submeter à aprovação a posterior reformulação em aspectos por ela discriminados e justificados na ficha de avaliação. O discente reprovado poderá continuar com o mesmo tema e o mesmo orientador, caso julgue conveniente, devendo matricular-se no semestre regular subsequente

O acompanhamento do Trabalho de Conclusão de Curso desenvolvido pelos alunos é exercido por um professor vinculado ao corpo docente da Faculdade Integrada Brasil Amazônia, com o compromisso em acompanhar o processo de elaboração do TCC até a sua defesa, competindo-lhe:

1. Orientar, avaliar e incentivar o discente no desenvolvimento do trabalho em todas as suas fases até a entrega da versão final do TCC;
2. Acompanhar os trabalhos mediante reuniões, previamente agendadas com seus orientandos;
3. Registrar as reuniões de orientação e colher as assinaturas dos discentes conforme Ficha de Orientação Presencial do TCC (ANEXO II);
4. Verificar a ocorrência de plágio durante o processo de orientação, utilizando os recursos disponíveis de tecnologia da informação para validação da autoria do texto;
5. Dar conhecimento ao discente sobre o calendário de reuniões, prazos de entrega do projeto para apresentação oral e outros;
6. Emitir seu parecer e entregá-lo à Coordenação em até dois dias úteis da data definida no Calendário Acadêmico, deferindo ou indeferindo o depósito do TCC.

Compete à Coordenação do Curso de Graduação em Direito a elaboração do Calendário de Atividades relativas ao Trabalho de Conclusão de Curso, devendo o mesmo ser publicado para conhecimento aos alunos no início de cada semestre letivo.

O Trabalho de Conclusão de Curso conta com um núcleo de apoio para a sua realização. Este núcleo está sob a responsabilidade do professor indicado para o acompanhamento do Trabalho de Conclusão de Curso.