Portaria de Renovação de Reconhecimento do Ministério da Educação Nº 204, de 25 de junho 2020. Publicada no DOU nº 128 de 25/06/2020.

Objetivo Geral

O Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Fibra tem como objetivo geral a formação de profissionais do Direito com elevado nível de preparo intelectual e consciência social, qualificados para o exercício técnico e profissional do Direito. Almeja-se formar profissionais para exercerem, com a devida competência, a prática da Ciência Jurídica, face à realidade dos fenômenos jurídicos e suas múltiplas relações econômicas, políticas, sociais, ambientais e culturais, no contexto amazônico.

Objetivos Específicos

São objetivos específicos do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Fibra:

• Proporcionar uma sólida formação geral, humanística e axiológica com o domínio dos fundamentos de compreensão e utilização do Direito em suas variadas manifestações e aplicações;
• Para que o egresso alcance este perfil, o Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Fibra, em consonância com a Resolução CNE/CES nº 09/2004, proporciona condições para que seus alunos desenvolvam as seguintes competências e habilidades:
• Com a formação recebida no Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Fibra, o egresso está apto a atuar nas diversificadas opções profissionais que a graduação em Direito lhe oferece.
• O egresso do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Fibra pode atuar tanto nas carreiras jurídicas tradicionais (Advocacia, Procuradoria/Promotoria, Defensoria Pública, Magistratura, Polícia Federal, Polícia Civil e etc.), como nas novas funções que se abrem no mercado de trabalho para os bacharéis em Direito, tais como: administração de grandes corporações, assessoria e consultorias a empresas e etc.
• O egresso do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Integrada Brasil Amazônia - FIBRA é um profissional com sólidos conhecimentos teóricos, fortalecidos pela efetiva prática profissional, com postura reflexiva e visão crítica. Será um profundo conhecedor das bases constitutivas do Direito, conhecedor crítico do ordenamento jurídico vigente e da realidade social em que está inserido, apto a superar os desafios de renovadas condições de exercício profissional e de produção do conhecimento.
• O futuro bacharel em Direito está preparado para entender e construir soluções diante da realidade dos conflitos sociais e seus desdobramentos, e não ficar preso a conceitualismos metafísicos que o afastam do mundo e colocam em uma redoma legalista geradora de injustiça, em função de seu ensurdecimento social.
• O Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Fibra forma profissionais com sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e visão crítica que fomenta a capacidade de trabalho em equipe, favoreça a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica.
• O egresso do Curso de Graduação em do Centro Universitário Fibra é um profissional com elevado nível de preparo intelectual e consciência social, principalmente amazônica, qualificado para o exercício técnico e profissional do Direito em todas as áreas.

Habilidades e Competências

Para que o egresso alcance este perfil, o Curso de Graduação em Direito da Faculdade Integrada Brasil Amazônia, em consonância com a Resolução CNE/CES nº 09/2004, proporciona condições para que seus alunos desenvolvam as seguintes competências e habilidades:

• Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;
• Interpretação e aplicação do Direito, considerando a compreensão adequada dos fenômenos políticos, sociais, econômicos, subjetivos e psicológicos, dentre outros;
• Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
• Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
• Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;
• Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica e sensível, bem como capacidade metafórica e analógica;
• Julgamento fundamentado e tomada de decisões;
• Domínio de tecnologias e métodos alternativos para permanente compreensão e aplicação do Direito;
• Compreensão e relação dos fundamentos filosóficos e teóricos do Direito com sua aplicação prática.

Perspectivas / Possibilidades de Inserção Profissional do Egresso

Com a formação recebida no Curso de Graduação em Direito da Faculdade Integrada Brasil Amazônia, o egresso está apto a atuar nas diversificadas opções profissionais que a graduação em Direito lhe oferece.

O egresso do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Integrada Brasil Amazônia pode atuar tanto nas carreiras jurídicas tradicionais (Advocacia, Procuradoria/Promotoria, Defensoria Pública, Magistratura, Polícia Federal, Polícia Civil e etc.), como nas novas funções que se abrem no mercado de trabalho para os bacharéis em Direito, tais como: administração de grandes corporações, assessoria e consultorias a empresas e etc.

Importante lembrar que os Cursos de Graduação em Direito formam bacharéis em Direito que devem possuir conhecimentos suficientes para o exercício das carreiras jurídicas tradicionais, tais como Advocacia, Procuradoria/Promotoria, Defensoria Pública, Magistratura, Polícia Federal, Polícia Civil e etc. A formação em Direito é, portanto, generalista, não permitindo o exercício imediato de qualquer das carreiras jurídicas tradicionais.

O bacharel em Direito, portanto, deve ser preparado para o exercício de ampla gama de atividades, fornecendo o ponto de partida para o ingresso nas carreiras jurídicas. Seu perfil deve ser, em nível da formação universitária básica, necessariamente generalista, mesmo quando eleita uma determinada ênfase curricular.

Em Belém, Estado do Pará, as perspectivas / possibilidades de inserção profissional do egresso são bastante amplas, principalmente no que se refere às carreiras tradicionais.

A composição dos órgãos da administração da justiça e segurança revela que o município de Belém sedia, no âmbito da justiça federal, a Seção Judiciária do Estado do Pará; no âmbito da justiça do trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a Justiça do Trabalho da 8ª Região; no âmbito da justiça eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, no âmbito da justiça estadual, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a Comarca de Belém e os Juizados Especiais da Capital, além da Justiça Militar do Estado, Cartórios de Registro Civil da Comarca da Capital, Cartórios Extrajudiciais da Região Metropolitana de Belém, Cartórios de Títulos e Documentos de Região Metropolitana de Belém.

Belém também abriga o Ministério Público do Estado do Pará, a Procuradoria Geral do Estado do Pará, o Ministério Público Federal: Procuradoria Regional da 1º Região, a Defensoria Pública da União no Estado do Pará, a Defensoria Pública do Estado do Pará, o Conselho Tutelar.

No âmbito da segurança, o município de Belém sedia a Polícia Civil do Estado do Pará e a Polícia Militar do Estado do Pará.

Portanto, a composição dos órgãos da administração da justiça e segurança no município de Belém revela além da possibilidade de ingresso nas carreiras públicas, mediante aprovação em concurso; as possibilidades para o exercício da Advocacia perante o poder judiciário local e mesmo a defesa dos direitos dos cidadãos nos órgãos de segurança pública.

No campo das novas funções que se abrem no mercado de trabalho para os bacharéis em Direito, também é possível afirmar que o município de Belém, assim como o Estado do Pará, apresenta amplas e diversificadas possibilidades de inserção profissional.

Em Belém, estão instaladas indústrias, abrindo perspectivas de cargos na administração dessas corporações, assim como a prestação de serviços de assessoria e consultorias a empresas nas áreas tradicionais do Direito.

Áreas de Atuação

O bacharel em Direito pode atuar tanto em carreiras públicas, por meio da aprovação em concursos, quanto no universo privado.

Nas carreiras públicas tradicionais, boas opções são as Procuradorias, a Defensorias e a Magistratura, já nas empresas e indústrias, atua prestando assessoria ou consultoria jurídica.

Perfil do Profissional

O egresso do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Integrada Brasil Amazônia - FIBRA é um profissional com sólidos conhecimentos teóricos, fortalecidos pela efetiva prática profissional, com postura reflexiva e visão crítica. Será um profundo conhecedor das bases constitutivas do Direito, conhecedor crítico do ordenamento jurídico vigente e da realidade social em que está inserido, apto a superar os desafios de renovadas condições de exercício profissional e de produção do conhecimento.

O futuro bacharel em Direito está preparado para entender e construir soluções diante da realidade dos conflitos sociais e seus desdobramentos, e não ficar preso a conceitualismos metafísicos que o afastam do mundo e colocam em uma redoma legalista geradora de injustiça, em função de seu ensurdecimento social.

O Curso de Graduação em Direito da Faculdade Integrada Brasil Amazônia - FIBRA forma profissionais com sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e visão crítica que fomenta a capacidade de trabalho em equipe, favoreça a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica.

O egresso do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Integrada Brasil Amazônia- FIBRA é um profissional com elevado nível de preparo intelectual e consciência social, principalmente amazônica, qualificado para o exercício técnico e profissional do Direito em todas as áreas.

Carga horária

4.620 horas

Turnos

Manhã, Tarde e Noite

Investimento

Duração

10 semestres (5 anos)

Coordenação