• Modelo de Carta de Anuência
• Modelo de Solicitação de Confecção da Carta de Anuência
• Modelo de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
• Modelo de Termo de Assentimento
• Orientações para Submissão de Projetos ee Pesquisa na Plataforma Brasil

POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE DE DADOS DA
FACULDADE INTERGRADA BRASIL AMAZÔNIA - FIBRA

A Faculdade Integrada Brasil Amazônia - FIBRA faz saber à sua comunidade acadêmica, colaboradores, prestadores de serviços e sociedade em geral, sua política de proteção de dados pessoais, afirmando o firme compromisso com a segurança e privacidade das informações que detenha em seu Banco de Dados.

A FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA - FIBRA se compromete a atuar com ética e respeito no tratamento seguro e responsável da coleta e tratamento de dados pessoais de seus alunos, professores, colaboradores e prestadores de serviços e não olvidaremos esforços para preservá-los.

Nossa política foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais), contemplando todas nossas atividades realizadas que envolvam a coleta on-line ou off-line de dados pessoais, contemplando acessos e/ou utilização dos serviços, plataformas virtuais de aprendizagem, redes sociais, websites, aplicativos, produtos e demais recursos ofertados por nós.

É NOSSO COMPROMISSO RESPEITAR E PROTEGER SEUS DADOS E SUA PRIVACIDADE!

Belém, 18 de novembro de 2019.

Vicente de Paulo Tavares Noronha
Diretor Geral

FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA - FIBRA

POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE

1 - OBJETIVO

Esta POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE visa a informar os termos e condições pelos quais a FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA - FIBRA realiza o tratamento de dados das pessoas que com ela se relacionam, sejam esses dados coletados por meio digital ou físico, ecomo poderão exercer seus direitos previstos na Lei Federal 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais​.

2 - QUEM SOMOS

Faculdades Integradas Brasil Amazônia S/S LTDA, é uma empresa paraense sediada em Belém, capital do Estado do Pará, registrada sob o CNPJ nº 04.236.516/0001-90, constituída para prestar serviços educacionais de nível superior. 

3 - POR QUECOLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

Fazemos coleta e utilização de seus dados pessoais básicos necessários única e exclusivamente para iniciar e manter o vínculo com a FIBRA com objetivo de execução contratual, cumprimento de obrigação legal/regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento.

4 - ABRANGÊNCIA

Para fins de aplicação desta Política, são considerados titulares de dados toda e qualquer pessoa física ou jurídica que, em relação à FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA - FIBRA, esteja ​sob uma ou mais das condições abaixo:

• Empregado;
• Estagiário;
• Discente;
• Educando;
• Responsável legal;
• Paciente;
• Voluntário,
• Fornecedor;
• Parceiro;
• Prestador de serviço;
• Membro da comunidade educativa que não se enquadre nas categorias acima;
• Utilizador de seus websites e aplicativos;
• Qualquer outro indivíduo identificado ou identificável interessado em suas atividades e serviços.​

5 - COMO SEUS DADOS SÃO UTILIZADOS PELA FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA - FIBRA

A FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA - FIBRA usa seus dados para viabilizar:

• A formalização da contratação dos nossos serviços educacionais;
• Realização de processo seletivo de aptidão ao ingresso no ensino superior;
• Realização de matrícula manual de alunos direcionados a IES pelos programas governamentais de inclusão de estudantes como FIES e PROUNI;
• Elaboração de registro de diplomas e certificados;
• Emissão de declarações solicitadas pelos titulares;
• Realização de cadastro de programas de bolsa estudantil e financiamento estudantil;
• Realização de estorno de transações com cartões de crédito e reembolso de valores devidos;
• Realização do cadastro adequado nos sistemas e plataformas utilizados para a prestação dos serviços educacionais contratados;
• O processamento de pagamentos;
• A oferta de serviços, promoções e condições especiais que possam ser do seu interesse;
• O aprimoramento contínuo dos nossos serviços, por meio de atividades de pesquisa, análise e inovação;
• Comunicação adequada no que se refere a esclarecimento de dúvidas, suporte técnico;
• O envio de informações relevantes como informações sobre o calendário acadêmico, eventos internos, alertas sobre prazos ou riscos relevantes, entre outros;
• Cumprimento de determinações legais, judiciais, regulatórias ou administrativas e ofícios de autoridades competentes;
• Realização de cadastro de Projetos de Iniciação Científica;
• Realização periódica do processo a autoavaliação institucional nos termos da NOTA TÉCNICA INEP/DAES/CONAES Nº065, bem como em consonância com a Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004.
• Disponibilizar área específica de interação com a instituição, resguardados por “login” de responsabilidade do usuário e com a possibilidade de substituição de senha com autonomia do usuário.

6 - DA AUTORIZAÇÃO DE COLETA E ACEITAÇÃO DA NOSSA POLÍTICA

A sua aceitação à nossa Política será considerada a partir do momento em que você acessar uma de nossas plataformas, concordar em se inscrever para algum dos nossos serviços ou fornecer os seus dados para a materialização de vínculo (comercial, acadêmico ou empregatício) com uma de nossas Instituições, participação de campanhas, eventos, pesquisas, entre outros.

Ressaltamos que, caso não concorde em nos fornecer os dados pessoais necessários para a execução das atividades mencionadas acima ou com as disposições desta Política, você deve interromper o acesso e/ou procedimento do seu registro. Contudo, a ausência de registro e o não fornecimento dos seus dados, em alguns casos, poderá impossibilitar a prestação de serviços ou execução da atividade desejada.

Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pelo FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZONIA, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade, entre outros previstos na Legislação Aplicável, para os objetivos do FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZONIA, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

7 - COMO COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

Seus dadospessoais são obtidos exclusivamente por meio de informação diretamente prestadas por você por meio de formulários físicos ou digitais por meio de nossas plataformas digitais e virtuais e canais de comunicação, sejam on-line ou off-line.
Os Dados Anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente de autorização do USUÁRIO.

8 - COMO TRATAMOS OS DADOS DE MENORES DE IDADE

A FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA - FIBRA coletará todos os dados de menores para fins de prestação de serviços diretamente com os respectivos representantes legais, os quais deverão consentir quanto a utilização dos dados pessoais fornecidos, assim como estar em concordância com a presente Política, bem como se responsabilizar plenamente no caso de acesso ao site e plataformas da Instituição, cabendoaos mesmos a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, bem como ciência da integralidade dos presentes Termos.

9 - QUAIS SÃO OS DADOS QUE TRATAMOS

Os dados que coletamos e tratamos podem ser os seguintes:

• Dados cadastrais: nome completo, nome social, nacionalidade, naturalidade, CPF, RG, Título Eleitoral, Certificado de Registro Militar, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail e sexo;
• Dados familiares: nome do pai e nome da mãe;
• Dados profissionais e estudantis: data de conclusão do ensino médio, local de conclusão do ensino médio ou ensino superior, ocorrências estudantis, diplomas, histórico escolar e de graduação, participação em eventos/cursos extras, matrícula, curso, área de atuação;
• Dados financeiros: informações bancárias (banco, agência e conta), informes de pagamentos, quem é o responsável financeiro pelos custos do ensino, renda familiar e dados socioeconômicos;
• Informações profissionais: LinkedIn, Facebook, currículo, unidade de interesse e área de interesse (quando você se candidata para trabalhar conosco);
• Dados de acesso: Outros dados pessoais seus são coletados de forma automática, sem que você os forneça diretamente. Esses dados são denominados dados de acesso e incluem, por exemplo, o nome do seu provedor de serviços de internet, o endereço IP, informações sobre o navegador e o sistema operacional usado, a duração média de uma visita e as páginas acessadas em nosso website.

10 - COMO VOCÊ PODE FAZER A GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DOS SEUS DADOS.

Você pode fazer a gestão e acompanhamento de seus dados que são tratados pela FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA - FIBRA da seguinte forma:

• Consulta aos dados: Você pode solicitar, por meio dos nossos canais de atendimento, a relação dos seus dados pessoais armazenados em nossos sistemas e base de dados;
• Correção de dados: Você pode, a qualquer momento, realizar o ajuste dos seus dados pessoais quando estiverem incompletos, incorretos ou desatualizados, por meio das ferramentas existentes em nossas plataformas. Você também pode solicitar esse ajuste junto a Central de Atendimento ao Aluno, Secretaria Acadêmica ou Áreas Corporativas pertinentes, quando se tratar de colaboradores ou Terceiros.
• Manifestação de oposição: você pode, através de manifestação expressa,se opor a determinadas operações de tratamento envolvendo seus dados ou restringir o uso para determinadas finalidades, assim como solicitar a revisão de decisões automatizadas.
• Exclusão de dados: Você pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão, total ou parcial, dos seus dados pessoais por meio do cancelamento da sua matrícula ou de outros cadastros e inscrições que tenha realizado. Contudo, ressaltamos que, mesmo após a solicitação de exclusão, poderão ser mantidos parte dos seus dados pessoais em formato anonimizado ou para o cumprimento das seguintes finalidades: (i) processos judiciais, administrativos e arbitrais (pelo prazo necessário), (ii) cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória ou (iii) exercício regular de direitoscom base no contrato de prestação de serviços.

11 - COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS.

A FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA - FIBRA compartilha seus dados com os seguintes agentes:

• Órgãos e Autoridades governamentais: Para cumprimento de determinações ou obrigações legais e regulatórias, fiscalizações e avaliações, concessão de bolsas e financiamento estudantil, entre outros. Ou ainda para defesa dos direitos da FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA - FIBRAante processos judiciais ou administrativos;
• Instituições Financeiras, Provedores de Meios de Pagamento, Integradores de Meios de Pagamento e Empresas de Cartões de Crédito: Para processar o pagamento referente aos serviços educacionais e administrativos adquiridos;
• Prestadores de serviços que tratam dados pessoais em nome da FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA - FIBRA, de modo a desempenhar determinadas funções relacionadas com as suas atividades, tais como, mas não somente:
• Cobranças e negociação de pendências financeiras existentes;
• Ações de marketing e comunicação (anúncios, e-mail marketing, telemarketing e mensuração do alcance dos nossos serviços e ações de comunicação);
• Serviços de nuvem para a nossa plataforma e sistemas e hospedagem de serviços e conteúdos;
• Auditoria externa, para identificação e prevenção de fragilidades relacionadas a atividades ilícitas, fraudulentas ou suspeitas.

A FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA - FIBRA apenas utiliza serviços e tecnologias de Terceiros confiáveis, reconhecidas no mercado e que seguem padrões de segurança aceitáveis e que estão sujeitos à obrigação de confidencialidade.
A FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA - FIBRA não licencia, vende ou transfere dados pessoais a qualquer terceiro visando a obtenção de lucro ou de forma contrária a esta Política.

12 - NÓS USAMOS COOKIES EM NOSSO WEBSITE

A FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA - FIBRA utiliza em seu website é um tipo arquivo adicionado ao seu dispositivo ou computador para fornecer uma experiência personalizada de acesso, denominado cookie, que nos ajuda a avaliar nosso tráfego na internet para entender melhor os assuntos de interesse de sua comunidade, bem como fornecer informações sobre interesses acadêmicos.
Os cookies não dão acesso a seu computador ou revela informações além daqueles que você escolhe compartilhar conosco.
Você pode desabilitar os cookies nas configurações do seu navegador.

13 - COMO ARMAZENAMOS OS DADOS E POR QUANTO TEMPO

Os dados coletados pela FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA - FIBRA permanecerão armazenados de forma segura em data center e nuvens confiáveis providos por prestadores que podem estar localizados no Brasil ou no exterior, inclusive, anonimizados, se necessário, observando não apenas as regras de coleta previstas pela Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, mas também as leis e normas que lhe exigem ou lhe permitem a conservação e guarda por um tempo maior, ou mínimo, de determinados dados, independente do consentimento ou vontade do titular.

Ao aceitar esta Política você concorda que os seus dados pessoais poderão ser transferidos, armazenados e tratados no Brasil ou em território estrangeiro pela FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA - FIBRA ou Terceiros mencionados anteriormente nesta Política. Contudo, ressaltamos que, independentemente do local de tratamento/armazenamento, nós adotaremos as medidas técnicas cabíveis para garantir a segurança, confidencialidade e privacidade dos seus dados.

É possível que os prazos mencionados acima sejam alterados por mudanças nas respectivas leis, normas, regulamentos e afins, o que não implicará necessariamente a atualização imediata desta Política de Privacidade, caso a forma de tratamento de dados não seja impactada por essas alterações.

Portanto, as bases legais eventualmente existentes e vigentes que permitam a FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA - FIBRA realizar o tratamento de determinados dados pessoais, mesmo sem o consentimento do seu titular, sobrepõe-se a sua menção ou não neste documento.

14 - ATUALIZAÇÃO DE NOSSA POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE DE DADOS.

Esta Política de Segurança e Privacidade poderá passar por atualizações. Por isso, antes de acessar uma de nossas plataformas ou usar nossos serviços consulte nossa Política no nosso siteou em nossos canais de comunicação, a qual conterá a data de sua última alteração.

Os acessos aos nossos serviços e canais realizados após a divulgação de tais alterações pressupõe que você concorda em estar vinculado à nova versão da Política.

15 - NOSSO ENCARREGADO PELA PROTEÇÃO DE DADOS

Dispomos de encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, também denominado Data Protection Office (DPO), que atuará como canal de comunicação dos titulares dos dados e à ANPD- Autoridade Nacional de Proteção de Dados, desempenhando as atividades previstas em lei e pela FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA - FIBRA.

A FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA - FIBRA nomeou RICHARDSON FREITAS BRASILEIRO como Data Protection Officer (DPO).

16 - NOSSOS CONTATOS

Se você tiver qualquer dúvida ou questionamento sobre nossa Política de Segurança e Privacidade ou sobre as operações de tratamento que envolvem os seus dados pessoais, ou caso tenha conhecimento ou suspeita de que seus dados foram utilizados de forma indevida, entre em contato conosco diretamente com nosso DPO pelo e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).