Procedimentos Empresas

Solicitação de Estagiários

Processo para solicitação de Estagiários / Divulgação de vagas de estágio

A FIBRA na sua qualidade de Instituição de Ensino divulga as ofertas de estágio para os diversos cursos de graduação, no site da FIBRA e mural de avisos.

As vagas que deverão ser ofertadas deverão ser enviadas para o email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. contendo todas as informações necessárias para a divulgação.

Processo de assinatura e entrega de documentos

Para a realização da atividade de estágio é necessário o preenchimento, assinatura e entrega de documentos. Com o intuito de orientar os alunos e as empresas, apresentamos os documentos necessários e os processos de assinatura e entrega na FIBRA.

Termo de Convênio

Documento que caracteriza e define o estágio curricular supervisionado. É celebrado entre a instituição de ensino e pessoas físicas ou jurídicas de direito público e privado. É uma carta de intenções em que constam todas as condições para a realização dos estágios.

O convênio é assinado pela autoridade máxima de ambas as entidades.

Modelos de Convênios

O Termo de Convênio deverá ser entregue em 2 vias assinadas pelo representante legal da empresa. O mesmo poderá ser entregue, juntamente com o Termo de Compromisso e o Plano de Estágio no Núcleo de Estágios da FIBRA.

Termo de Compromisso

Documento vinculado ao instrumento jurídico, que comprova inexistência de vínculo empregatício e objetiva as condições necessárias para a realização do estágio de estudante na empresa. É celebrado entre o estudante e a parte concedente da oportunidade do estágio curricular, com a intervenção da instituição de ensino.

Este documento , deverá ser assinado pelo representante legal da empresa ,pela instituição de ensino e pelo aluno. As três partes envolvidas deverão estar devidamente identificados no preâmbulo do documento. Sua duração é estabelecida de acordo com as partes. Pode ser prorrogado através de Termos Aditivos.

Modelos dos Termos de Compromissos

Deverão ser entregues 3 vias do Termo de compromisso , assinadas pelo aluno e pelo representante legal da empresa (Nos casos da existência de um agente de integração, o número de vias deverá ser igual ao acordado em convênio). O Plano de Estágio deverá ser entregue como um anexo do termo de compromisso com o mesmo número de vias.

Termo Aditivo de Contrato

Documento vinculado ao Termo de Compromisso, que visa alterar as cláusulas acordadas, tais como: Prorrogação do período, alteração da carga horária e/ou do valor da bolsa educacional, etc.

A empresa deve utilizar o termo aditivo para autorizar ao aluno/estagiário a permanecer no estágio por um período inferior a um semestre. Caso a empresa necessite que o aluno permaneça no estágio, “em prorrogação”, por um período igual ou superior a um semestre, recomendamos nova contratação através do termo de compromisso.

Esclarecemos que, junto ao termo de compromisso e ao termo aditivo, que prorroga o período do estágio, deve ser entregue três vias do assinado pelo aluno/estagiário e pelo supervisor de estágio na empresa.
Modelo dos Termos Aditivos:

Lembramos que todos os documentos de estágio e as partes envolvidas devem ser corretamente identificados com seus dados legais e devidamente assinados pelo aluno/estagiário e pela empresa.

Rescisão

A rescisão é um direito das partes que compõem o Termo de Compromisso de desistir em qualquer momento, e por qualquer motivo, respeitando um tempo mínimo de antecedência para as devidas providências.
Modelos de Rescisões:

Deverá ser entregue em 3 vias assinadas pelo aluno e pelo representante legal da empresa (Nos casos da existência de um agente de integração, o número de vias deverá ser igual ao acordado em convênio).

Documentação

Modelos de documentos

Todos os modelos de documentos requeridos para legalizar a realização do estágio estão disponíveis para download. Caso prefira, o contratante poderá utilizar modelos próprios de documentos.

Orientações para o preenchimento: Por se tratarem de instrumentos jurídicos, os documentos de estágio devem ser preenchidos de forma clara e legível ( digitados) , contendo todos os dados solicitados. Esclarecemos ainda que a FIBRA não exige (exceto Plano de Estágio) a utilização dos seus modelos de contratos , podendo a empresa fazer o uso de modelos próprios que estejam em conformidade com a Legislação de Estágio Vigente e com as Normas de Estágio da FIBRA.

O estagiário somente poderá iniciar as atividades de estagio junto à CONCEDENTE com toda a documentação regularizada junto à FIBRA, que se reserva ao direito de não reconhecer os estágios iniciados em período anterior a 30 (trinta) dias da data em que o termo de compromisso lhe for submetido.